Viajar pelo mundo é uma experiência incrível, mas às vezes, contratempos como o cancelamento de voos internacionais podem acontecer. Quando isso ocorre, é fundamental que você conheça seus direitos como consumidor e os documentos necessários para garantir que seja tratado de acordo com as leis brasileiras. Neste blog, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre seus direitos como consumidor ao enfrentar um voo internacional cancelado.
Direitos do Consumidor em Caso de Voo Cancelado
Em primeiro lugar, é importante entender que, como passageiro de um voo internacional, você possui direitos protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais. Abaixo estão alguns pontos-chave relacionados aos direitos do consumidor em caso de voo cancelado:
- Reacomodação ou Reembolso: Em situações de voo internacional cancelado, o direito do consumidor inclui a opção de reacomodação em um voo alternativo ou o reembolso integral do valor pago pelo bilhete, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
- Assistência Material: Como parte de seus direitos do consumidor, a companhia aérea é obrigada a fornecer assistência material, que abrange alimentação, acomodação e comunicação, dependendo da duração da espera.
- Compensação: Em alguns casos, de acordo com seus direitos do consumidor, e dependendo das circunstâncias e do tempo de atraso, você pode ter direito a compensações adicionais.
Documentos Necessários para Exercer Seus Direitos
Para garantir que seus direitos do consumidor sejam respeitados e que você possa buscar a devida compensação, é crucial reunir os documentos corretos. Estes são os documentos que você deve ter em mãos:
- Bilhete de Passagem: O bilhete de passagem é uma prova de que você tinha uma reserva para o voo afetado, fortalecendo seus direitos do consumidor.
- Comprovante de Cancelamento: Se a companhia aérea não lhe fornecer uma notificação por escrito do cancelamento, é fundamental obter um comprovante no balcão da empresa ou no aeroporto. Até mesmo uma foto do painel de voos exibindo o cancelamento do voo pode servir como prova.
- Recibos de Despesas: Caso tenha gasto dinheiro com alimentos, hospedagem ou comunicação devido ao cancelamento, guarde todos os recibos para comprovar seus gastos.
- Registro de Reclamação: É importante fazer um registro de reclamação junto à companhia aérea. Isso pode ser realizado no aeroporto, por meio dos canais de atendimento online da empresa ou via telefone. Anotar os números de protocolo é essencial para acompanhar seus direitos do consumidor.
Ação a Tomar ao Exercer Seus Direitos
Se a companhia aérea não cumprir com seus direitos do consumidor, é fundamental buscar assistência legal. Nosso escritório está disponível para orientá-lo sobre os próximos passos, incluindo a possibilidade de entrar com uma ação judicial para garantir que seus direitos do consumidor sejam respeitados e que você receba a devida compensação por voo cancelado.